TERMOS DE USO

Versão de 5 de novembro de 2026

1. Sobre o site

Este site divulga o movimento Esporte Não É Cassino, que defende um regime regulatório diferenciado para apostas esportivas em relação aos jogos de cassino on-line. O conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica nem incentivo a apostas.

2. Adesão ao movimento

• A adesão é gratuita, voluntária e não gera nenhuma obrigação financeira;
• Somente pessoas maiores de 18 anos podem aderir;
• Cada pessoa pode aderir uma única vez, com seus próprios dados;
• A adesão não configura filiação partidária, associação formal nem participação em apostas.
• A adesão é destinada à divulgação pública apenas do quantitativo de apoiadores (por meio deste site) e também à entrega da relação de assinaturas às autoridades envolvidas na atividade de regulamentação da exploração de apostas por quota fixa sobre eventos reais de temática esportiva, sejam do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

3. Condutas proibidas

• Cadastrar dados de terceiros ou informações falsas;
• Usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para enviar adesões;
• Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar dados de outras pessoas.

Adesões irregulares podem ser excluídas a qualquer tempo. O uso de dados de terceiros pode configurar ilícito civil e penal.

4. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade. Você pode revogar seu consentimento e pedir a exclusão da sua adesão a qualquer momento.

5. Contato

contato@esportenaoecassino.com.br

6. Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.